Termos de Uso

O Destino Comum é um projeto independente, sem empresa constituída, tocado por uma pessoa só. Para qualquer assunto — dúvida, reclamação, pedido sobre seus dados, aviso de incidente — escreva para destinocomumm@gmail.com. É o mesmo endereço para tudo, e quem responde é quem construiu o app.

Nada é cobrado de ninguém hoje. No dia em que a taxa de intermediação existir, esta seção passa a trazer o nome, a inscrição e o endereço de quem responde pela plataforma, como manda o Decreto 7.962/2013 — e o aviso vem antes, pela regra da seção 10. Quem precisar dessa identificação antes disso pode pedir pelo e-mail acima, e ela é informada.

Usar o Destino Comum significa aceitar estes Termos. Se algo aqui não servir para você, não crie conta — e, se puder, escreva dizendo o quê. É assim que este texto melhora.

O Destino Comum é uma plataforma de intermediação que aproxima pessoas que farão o mesmo trajeto e calcula a divisão proporcional do custo de uma corrida contratada por uma delas.

A corrida é contratada por um dos participantes — quem organiza a viagem — em nome próprio, na conta e no aplicativo de transporte dessa pessoa, sob os termos daquele aplicativo. O Destino Comum não tem relação, parceria ou vínculo com Uber, 99 ou qualquer outro aplicativo de transporte, e as marcas citadas pertencem a seus titulares.

O rateio entre passageiros de um trajeto comum não constitui prestação de serviço de transporte remunerado por nenhum dos participantes, desde que ninguém receba mais do que a própria cota. O cálculo do Destino Comum é feito justamente para garantir isso.

• Ter 18 anos ou mais.
• Cadastrar nome verdadeiro, telefone válido e documento oficial com foto.
• Confirmar o e-mail pelo link que enviamos ao criar a conta. Sem esse clique a conta não abre.
• Passar pela verificação de identidade. Antes dela dá para olhar e buscar viagens, mas perfil não verificado não cria viagem nem entra em nenhuma, nem nas abertas a todos.
• Não ter sido removido da plataforma anteriormente.

Uma conta é pessoal e intransferível. Você não pode criar conta para outra pessoa nem embarcar no lugar de alguém.

Qualquer viagem pode ser marcada como destinada somente a mulheres. Ela fica acessível a perfis femininos e não binários verificados, e é invisível para os demais — não aparece em listagem, busca ou link.

Esse recurso é e continuará sendo gratuito. Não há e não haverá cobrança, assinatura ou vantagem paga associada a ele.

A informação de gênero é usada exclusivamente para essa finalidade. Ela pode ser alterada livremente enquanto o perfil não estiver verificado; a partir da verificação, só muda mediante nova conferência de documento, porque é ela que dá acesso a um espaço de proteção.

Declarar gênero falso para acessar esse espaço é violação grave e leva à remoção definitiva, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Quem cria a viagem decide quem entra. Toda recusa exige a escolha de um motivo em lista fechada, e as decisões são registradas.

Recusar por raça, cor, etnia, religião, origem, deficiência, idade, orientação sexual ou identidade de gênero é proibido e leva à remoção da plataforma. Monitoramos padrões de recusa para identificar esse tipo de conduta.

Qualquer participante pode sair de uma viagem a qualquer momento, sem penalidade. Os demais são avisados quando a composição do carro muda. Quem organiza, por cobrir a rota inteira, não sai da viagem: cancela a viagem, o que avisa todos os participantes.

A tarifa não passa pelo Destino Comum. Cada participante paga sua cota diretamente a quem organiza, por Pix, presencialmente, no ponto de encontro. Não existe saldo, carteira, custódia ou depósito na plataforma, e o Destino Comum não é instituição de pagamento.

O valor informado na criação da viagem é uma estimativa. O valor real é o do recibo do aplicativo de transporte, anexado por quem organiza após a corrida; a diferença é recalculada pelo mesmo critério de trecho e acertada diretamente entre os participantes.

A remuneração do Destino Comum é uma taxa de intermediação por pessoa, separada da tarifa e informada antes da confirmação. Ela não incide sobre o valor da corrida.

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Comparecer ao ponto de encontro no horário combinado ou avisar com antecedência.
• Pagar a cota devida.
• Tratar as outras pessoas com respeito. Assédio, discriminação, ameaça e violência levam à remoção imediata.
• Não usar a plataforma para fins comerciais, para transportar pessoas mediante pagamento, ou para qualquer atividade ilícita.
• Não coletar, publicar ou repassar dados de outras participantes.

O Destino Comum não é responsável pela execução da corrida, pela conduta do motorista, por atrasos, cancelamentos, acidentes ou pela indisponibilidade de veículos no aplicativo de transporte.

O Destino Comum não é responsável pela conduta das pessoas entre si. Verificamos identidade e oferecemos ferramentas de decisão, registro e denúncia — o que reduz risco, mas não o elimina.

Nada nestes Termos afasta direitos que você tem pelo Código de Defesa do Consumidor, nem responsabilidade por dolo ou culpa da própria plataforma.

Podemos suspender uma conta durante a apuração de um relato e removê-la definitivamente em caso de violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta quando quiser, em destinocomumm@gmail.com; o tratamento dos seus dados após o encerramento está na Política de Privacidade.

Mudanças relevantes são avisadas com antecedência mínima de 15 dias, pelo app e pelo contato cadastrado. Continuar usando o Destino Comum depois disso significa aceitar a nova versão.

O nome Destino Comum, a identidade visual, os textos deste site, o código do aplicativo e a forma como o rateio por trecho é calculado e apresentado pertencem a quem opera a plataforma. Usar o serviço não transfere nada disso para você.

• Não copie nem reproduza o aplicativo, no todo ou em parte.
• Não extraia dados da plataforma em massa — por robô, script ou raspagem de tela. Isso vale especialmente para perfis: os dados de outras pessoas não são matéria-prima sua.
• Não use o nome nem a identidade visual para se apresentar como o Destino Comum, ou como parceiro dele.

O que você escreve continua seu. Recado de perfil e comentário de avaliação são conteúdo seu; ao publicá-los, você nos autoriza a exibi-los dentro da plataforma para as finalidades da Política de Privacidade — e nada além disso. Não vendemos, licenciamos nem usamos esse conteúdo em publicidade.

Aplica-se a lei brasileira. Não elegemos foro: você demanda no foro do seu domicílio, como garante o artigo 101 do Código de Defesa do Consumidor. Cláusula que obrigasse você a processar longe de casa seria abusiva, e não teríamos por que escrevê-la.